AREsp 2496272 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela desnecessidade de produção de provas e pelo reconhecimento da litispendência, de modo que o acolhimento das teses recursais exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ELOISE CRISTINE MAFRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Litispendência, Súmula 7/stj, Produção De Provas, Reexame De Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Litispendência Súmula 7/stj Produção De Provas Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ELOISE CRISTINE MAFRA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova
  2. 2 existência de litispendência entre ações
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela desnecessidade de produção de provas e pelo reconhecimento da litispendência, de modo que o acolhimento das teses recursais exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.