AREsp 2688661 - DECISAO

AREsp 2688661 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o exame da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi admitido.

Parties
Agravante: AGIS CONSTRUCAO S.A (CONSTRUTORA FERREIRA GHEDES S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Nexo De Causalidade
Direito Constitucional Processo Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Provas Nexo De Causalidade

Case Brief

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Parties

AGIS CONSTRUCAO S.A (CONSTRUTORA FERREIRA GHEDES S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 370 do CPC/cerceamento de defesa pela supressão da produção de prova pericial
  2. 2 Admissibilidade da prova pericial e possibilidade do juiz dispensar provas
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ por vedar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o exame da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se