AREsp 2538268 - ACORDAO

AREsp 2538268 - ACORDAO

A Quarta Turma reconheceu que houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau julgou a lide antecipadamente ou afirmou a desnecessidade de dilação probatória e, ao mesmo tempo, decidiu pela improcedência do pedido por ausência de provas, sem oportunizar a produção da prova oral requerida; por isso o agravo interno foi provido, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à primeira instância para retomada do saneamento e realização da prova oral requerida, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORENA; Recorrido: PEDRO DOS SANTOS FIGUEIREDO FILHO; Recorrido: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Provimento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial; Retorno À Primeira Instância Para Prosseguimento
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo e provido o recurso especial para reconhecer cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à primeira instância para produção de prova oral e demais medidas de saneamento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Oral/testemunhal, Locação Por Temporada, Conflito Condominial, Obrigação De Não Fazer, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 182/stj
Direito Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Oral/testemunhal Locação Por Temporada Conflito Condominial Obrigação De Não Fazer +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORENA

Agravante

PEDRO DOS SANTOS FIGUEIREDO FILHO

Recorrido

TABAS TECNOLOGIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Provimento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial; Retorno À Primeira Instância Para Prosseguimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de provas requeridas e julgamento por ausência de provas
  3. 3 competência do condomínio para proibir locações por temporada em edifício estritamente residencial

Ratio Decidendi

A Quarta Turma reconheceu que houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau julgou a lide antecipadamente ou afirmou a desnecessidade de dilação probatória e, ao mesmo tempo, decidiu pela improcedência do pedido por ausência de provas, sem oportunizar a produção da prova oral requerida; por isso o agravo interno foi provido, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à primeira instância para retomada do saneamento e realização da prova oral requerida, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo e provido o recurso especial para reconhecer cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à primeira instância para produção de prova oral e demais medidas de saneamento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência quanto à incidência da Súmula 182 e afastar sua aplicação
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, reconhecendo cerceamento de defesa