AREsp 2555405 - DECISAO

AREsp 2555405 - DECISAO

O Tribunal entendeu não haver omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15 e confirmou que o tribunal de origem reconheceu cerceamento de defesa e determinou instrução probatória diante da insuficiência de provas para o deslinde da controvérsia; a alteração desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo conheceu em parte do recurso especial e foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S/A; Agravada/recorrida: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal E Pericial, Instrução Probatória, Anulação De Sentença, Ação De Cobrança, Art. 355 Cpc/15, Art. 370 Cpc/15, Art. 371 Cpc/15, Art. 476 Código Civil, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Contratos Prova Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal E Pericial Instrução Probatória Anulação De Sentença +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S/A

Agravante/recorrente

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial
  2. 2 Se era cabível o julgamento antecipado da lide com base no art. 355 do CPC/15
  3. 3 Se a alteração do entendimento demanda reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não haver omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15 e confirmou que o tribunal de origem reconheceu cerceamento de defesa e determinou instrução probatória diante da insuficiência de provas para o deslinde da controvérsia; a alteração desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo conheceu em parte do recurso especial e foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.