AREsp 2584982 - ACORDAO

AREsp 2584982 - ACORDAO

Parties
Agravante: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Prova Pericial, Prova Emprestada, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Sanção Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º Cpc/2015)
Processo Civil Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Prova Pericial Prova Emprestada Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GAFISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela utilização de laudo técnico apresentado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 possibilidade de utilização de prova emprestada (art. 372 CPC)