AREsp 2742925 - DECISAO

AREsp 2742925 - DECISAO

O recurso não prospera porque o Tribunal local enfrentou adequadamente as questões essenciais (afastando omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC) e porque a modificação do entendimento sobre a necessidade de produção de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S.A. (BUNGE); Recorridos: ARTUR STEIN e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Reabertura Da Instrução, Omissão E Contradição (art. 489 E 1.022 Do Ncpc), Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Marítimo Cerceamento De Defesa Produção De Prova Reabertura Da Instrução Omissão E Contradição (art. 489 E 1.022 Do Ncpc) Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S.A. (BUNGE)

Recorrente

ARTUR STEIN e outros

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade quanto à fundamentação (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por supressão do momento processual para indicação/especificação de provas
  3. 3 possibilidade de indeferimento de diligências inúteis pelo juiz (art. 370 do NCPC)

Ratio Decidendi

O recurso não prospera porque o Tribunal local enfrentou adequadamente as questões essenciais (afastando omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC) e porque a modificação do entendimento sobre a necessidade de produção de provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, do NCPC.