AREsp 2659822 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do material fático-probatório, motivou adequadamente a conclusão de que a perícia não era necessária (exercício do livre convencimento motivado e poder de indeferir diligências inúteis nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC), reconheceu-se que depoimento de informante pode ser valorado pelo juiz segundo art. 447, §§4º e 5º, e a recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283/284 do STF e o óbice da Súmula 7 do STJ, de modo que não se admitia o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: CSN MINERAÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Depoimento De Informante, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Depoimento De Informante Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CSN MINERAÇÃO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e indeferimento de prova pericial (art. 355 CPC/15)
  2. 2 Alegação de utilização de depoimento de amigo íntimo da parte como testemunha (art. 447 §3º I do CPC)
  3. 3 Ausência de impugnação específica a fundamento suficiente que sustenta o acórdão, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do material fático-probatório, motivou adequadamente a conclusão de que a perícia não era necessária (exercício do livre convencimento motivado e poder de indeferir diligências inúteis nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC), reconheceu-se que depoimento de informante pode ser valorado pelo juiz segundo art. 447, §§4º e 5º, e a recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283/284 do STF e o óbice da Súmula 7 do STJ, de modo que não se admitia o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.