AREsp 2591005 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo por entender inexistentes omissão ou deficiência de fundamentação; o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões, concluiu que havia prova suficiente (inclusive por empréstimo do processo trabalhista) para reconhecer a responsabilidade da agravante pela indenização, e a reapreciação do conjunto fático-probatório é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a condenação e majorou-se honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Euza Maria Barbosa da Silva de Faria; Agravado: Complexo Hospitalar Alvorada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Ilícita, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Euza Maria Barbosa da Silva de Faria

Agravante

Complexo Hospitalar Alvorada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/deficiência na prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa e indeferimento de prova pericial
  3. 3 necessidade de produção de provas e julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo por entender inexistentes omissão ou deficiência de fundamentação; o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões, concluiu que havia prova suficiente (inclusive por empréstimo do processo trabalhista) para reconhecer a responsabilidade da agravante pela indenização, e a reapreciação do conjunto fático-probatório é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a condenação e majorou-se honorários nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.
  • Intimem-se.