AREsp 2751046 - DECISAO

AREsp 2751046 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas, Prescrição Decenal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cerceamento De Defesa Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusulas Contratuais +3 more

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Parties

Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pela recusa de produção de provas?
  2. 2 pode-se limitar juros remuneratórios à taxa média de mercado?
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas