AREsp 2730557 - DECISAO

AREsp 2730557 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ocorrência de cerceamento de defesa diante do indeferimento de prova testemunhal tempestivamente requerida e justificada; além disso, a pretensão de infirmar tal entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice à via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA; Recorrida: RODOBENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas Testemunhais, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Testemunhais Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Recorrente/agravante

RODOBENS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 370, caput e parágrafo único, e 371 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão e falta de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC/2015)
  3. 3 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ocorrência de cerceamento de defesa diante do indeferimento de prova testemunhal tempestivamente requerida e justificada; além disso, a pretensão de infirmar tal entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice à via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.