AREsp 2652311 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por cumprir requisitos recursais, mas não conheceu-se do recurso especial: as alegações infraconstitucionais eram genéricas, sem demonstração inequívoca da violação apontada (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), e as matérias controvertidas no mérito (culpa do médico, cerceamento de defesa, configuração do dano moral por perda de uma chance) assentaram-se em análise fático-probatória do Tribunal estadual, cuja revisão em recurso especial exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO COELHO DE SOUZA; Agravado: MARCELO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perda Da Chance, Culpa Médica, Prova Testemunhal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Fundamentação Deficiente (súmula 284/stf)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Perda Da Chance Culpa Médica Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

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Parties

EDUARDO COELHO DE SOUZA

Agravante

MARCELO FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa a dispositivos do NCPC e do CC/2002 sem demonstração pormenorizada (fundamentação deficiente)
  2. 2 existência de culpa do médico pela alta e remoção inadequada (perda de uma chance)
  3. 3 necessidade ou impertinência da produção de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por cumprir requisitos recursais, mas não conheceu-se do recurso especial: as alegações infraconstitucionais eram genéricas, sem demonstração inequívoca da violação apontada (aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF), e as matérias controvertidas no mérito (culpa do médico, cerceamento de defesa, configuração do dano moral por perda de uma chance) assentaram-se em análise fático-probatória do Tribunal estadual, cuja revisão em recurso especial exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.