AREsp 2695031 - DECISAO

AREsp 2695031 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu que a prova documental era suficiente, não havendo cerceamento de defesa pela recusa da perícia e da prova oral, em observância ao dever de indeferir diligências inúteis (art. 370, par. único, CPC).

Parties
Recorrente: FLAVIO CORTES LAMPARELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado, Título Executivo Extrajudicial, Embargos À Execução, Tabela Price, Correção Monetária (igp M), Bem De Família, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Julgamento Antecipado Título Executivo Extrajudicial Embargos À Execução +5 more

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Parties

FLAVIO CORTES LAMPARELLI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova pericial e oral
  2. 2 Se a prova documental é suficiente para julgamento antecipado
  3. 3 Se é cabível o Recurso Especial quando o exame demandaria reexame de prova (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu que a prova documental era suficiente, não havendo cerceamento de defesa pela recusa da perícia e da prova oral, em observância ao dever de indeferir diligências inúteis (art. 370, par. único, CPC).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.