AREsp 2720216 - DECISAO

AREsp 2720216 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou que a prova pericial e os esclarecimentos complementares prestados foram suficientes para o deslinde da controvérsia, cabendo à recorrente apenas discordar das conclusões (mero inconformismo); não havendo lacunas ou incongruências que impeçam o aproveitamento do laudo, a repetição da perícia seria desnecessária e protelatória. Assim, não ocorreu negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, e o STJ não pode reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Parties
Agravante: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Indeferimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Fundamentação Judicial

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Parties

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Indeferimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão no exame de pedido de nova perícia
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de nova perícia
  3. 3 Suficiência da prova pericial e ofensa ao princípio do contraditório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou que a prova pericial e os esclarecimentos complementares prestados foram suficientes para o deslinde da controvérsia, cabendo à recorrente apenas discordar das conclusões (mero inconformismo); não havendo lacunas ou incongruências que impeçam o aproveitamento do laudo, a repetição da perícia seria desnecessária e protelatória. Assim, não ocorreu negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, e o STJ não pode reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.