AREsp 2723879 - DECISAO

AREsp 2723879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o provimento do recurso exigiria reexame do quadro fático-probatório consolidado nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula 7/STJ), e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o tribunal a quo reconheceu cerceamento de defesa por ausência de instrução probatória, o que afasta o cabimento do recurso especial nas bases invocadas.

Parties
Agravante: ARNALDO CEZARIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Seguro Direito Previdenciário Cerceamento De Defesa Perícia Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

ARNALDO CEZARIO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 existência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de prova em recurso especial
  3. 3 comprovação insuficiente de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o provimento do recurso exigiria reexame do quadro fático-probatório consolidado nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula 7/STJ), e porque não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o tribunal a quo reconheceu cerceamento de defesa por ausência de instrução probatória, o que afasta o cabimento do recurso especial nas bases invocadas.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.