AREsp 2693859 - DECISAO

AREsp 2693859 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois o indeferimento da produção de prova foi considerado devidamente fundamentado pelo juízo a quo, e, ademais, a admissão do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim decidiu por não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: TATIANE SERVIENSKI VAZ; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Do Estado Processo Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nexo De Causalidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TATIANE SERVIENSKI VAZ

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ vedando reexame de provas em recurso especial
  3. 3 responsabilidade objetiva do Estado e necessidade de demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois o indeferimento da produção de prova foi considerado devidamente fundamentado pelo juízo a quo, e, ademais, a admissão do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim decidiu por não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.