AREsp 2705032 - DECISAO

AREsp 2705032 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não seria conhecido, pois a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; adicionalmente, o tribunal de origem concluiu que os pedidos dirigidos ao perito consistiam em novos quesitos suplementares intempestivos e, portanto, não houve cerceamento de defesa que justificasse reforma.

Parties
Agravante: PACIFIC MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Quesitos Suplementares, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Quesitos Suplementares Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

PACIFIC MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa por indeferimento de pedidos de esclarecimento ao perito
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 7/STJ quando a pretensão exige reexame de prova
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não seria conhecido, pois a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; adicionalmente, o tribunal de origem concluiu que os pedidos dirigidos ao perito consistiam em novos quesitos suplementares intempestivos e, portanto, não houve cerceamento de defesa que justificasse reforma.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.