AREsp 2689202 - DECISAO

AREsp 2689202 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da produção de prova testemunhal na suficiência do conjunto probatório e na faculdade do juiz, como destinatário da prova, de indeferir diligências inúteis, e a pretensão de modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DORGELIO VALENTIM FIGUEREDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Nexo De Causalidade, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Previdenciário Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Nexo De Causalidade Incapacidade Laborativa Súmula 7/stj Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

DORGELIO VALENTIM FIGUEREDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferência da prova testemunhal e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 suficiência do conjunto probatório e valoração do laudo pericial
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da produção de prova testemunhal na suficiência do conjunto probatório e na faculdade do juiz, como destinatário da prova, de indeferir diligências inúteis, e a pretensão de modificar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.