AREsp 2367651 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias de origem concluíram que o feito estava suficientemente instruído e que o indeferimento de prova técnica foi decisão discricionária e fundamentada do juízo, não configurando cerceamento de defesa; exigir nova perícia implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Construtora G-Maia Ltda.; Agravada: parte agravada e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento); mantida decisão singular da relatoria.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Prova Pericial, Suficiência Probatória, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Prova Pericial Suficiência Probatória Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Construtora G-Maia Ltda.

Agravante

parte agravada e outras

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova
  2. 2 necessidade e delimitação da perícia técnica
  3. 3 suficiência do conjunto probatório nos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias de origem concluíram que o feito estava suficientemente instruído e que o indeferimento de prova técnica foi decisão discricionária e fundamentada do juízo, não configurando cerceamento de defesa; exigir nova perícia implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento); mantida decisão singular da relatoria.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular da relatoria que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e fixou a verba honorária no montante total de 20% do valor da causa, distribuído proporcionalmente entre as rés.