AREsp 2601666 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno; mantida a fundamentação do tribunal de origem de que a prova pericial foi suficiente e que a produção de prova testemunhal era desnecessária, o que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo o agravo ser conhecido e ter seu provimento negado.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Da Presidência; Reconsideração E Exame Colegiado
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo e negado-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Da Presidência; Reconsideração E Exame Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova testemunhal?
  2. 2 Pode o STJ reexaminar o conjunto fático-probatório à luz da prova pericial?
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ e seus efeitos sobre o exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno; mantida a fundamentação do tribunal de origem de que a prova pericial foi suficiente e que a produção de prova testemunhal era desnecessária, o que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo o agravo ser conhecido e ter seu provimento negado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo e negado-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interno nos próprios autos
  • Negar provimento ao agravo interno