AREsp 2728626 - DECISAO

AREsp 2728626 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão; a pretensão de admitir prova pericial foi precludida em razão de decisão anterior com trânsito em julgado, dada a inércia do recorrente em especificar provas no prazo oportuno, e o acolhimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; também houve aplicação da Súmula 284/STF às alegações genéricas; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente/agravante (executado): ORLANDO CASSIANO DA SILVA; Recorrido/exequente: Banco Bradesco S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução De Sentença Cerceamento De Defesa Prova Pericial Preclusão Consumativa Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ORLANDO CASSIANO DA SILVA

Recorrente/agravante (executado)

Banco Bradesco S. A

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos artigos 489, §1º, 1.022, 355, I, 357, II e V, 370, 373 e 464 do CPC/15
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial
  3. 3 preclusão consumativa e coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a decisão; a pretensão de admitir prova pericial foi precludida em razão de decisão anterior com trânsito em julgado, dada a inércia do recorrente em especificar provas no prazo oportuno, e o acolhimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; também houve aplicação da Súmula 284/STF às alegações genéricas; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e, de plano, nega-se provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.