REsp 2146741 - DECISAO

REsp 2146741 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque a instância de origem declarou encerrada a instrução e indeferiu, de forma que impossibilitou, a produção de prova oral e pericial especificada pela recorrente, necessárias para comprovar a alegada coação e a abusividade dos estornos; assim, impõe-se a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para viabilizar a instrução probatória requerida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Anulação Da Sentença E Do Acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulados a sentença e o acórdão; determinado o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Julgamento Antecipado Da Lide, Coação, Confissão De Dívida, Estornos De Comissões, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Representação Comercial Cerceamento De Defesa Produção De Provas Julgamento Antecipado Da Lide Coação Confissão De Dívida +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Anulação Da Sentença E Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 indeferência de prova oral e pericial e possível cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de prova oral para demonstrar vício do consentimento quanto à confissão de dívida
  3. 3 necessidade de prova pericial para comprovar abusividade dos estornos de comissões

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a instância de origem declarou encerrada a instrução e indeferiu, de forma que impossibilitou, a produção de prova oral e pericial especificada pela recorrente, necessárias para comprovar a alegada coação e a abusividade dos estornos; assim, impõe-se a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para viabilizar a instrução probatória requerida.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulados a sentença e o acórdão; determinado o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e novo julgamento.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória e oportunizar a produção das provas requeridas pela recorrente (prova oral e pericial)