AREsp 2605858 - DECISAO

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A prova pericial requerida pela agravante era relevante para apurar a real necessidade do tratamento domiciliar pleiteado; o indeferimento da produção dessa prova configurou cerceamento de defesa, razão por que a sentença e o acórdão foram anulados e os autos retornam ao juízo de origem para realização da perícia requerida.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Autora/agravada: KIUMA DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção da prova pericial requerida pela ré/agravante.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Plano De Saúde, Home Care, Recurso Especial Não Admitido
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Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

KIUMA DOS SANTOS SILVA

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão não apreciada nos embargos de declaração)
  2. 2 violação dos arts. 355, I, e 369 do CPC (julgamento antecipado da lide sem produção de prova)
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

A prova pericial requerida pela agravante era relevante para apurar a real necessidade do tratamento domiciliar pleiteado; o indeferimento da produção dessa prova configurou cerceamento de defesa, razão por que a sentença e o acórdão foram anulados e os autos retornam ao juízo de origem para realização da perícia requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção da prova pericial requerida pela ré/agravante.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão proferidos
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção da prova pericial requerida pela ré/agravante