AREsp 2731509 - DECISAO

AREsp 2731509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame das pretensões recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), não foi demonstrado cotejo analítico apto a configurar dissídio jurisprudencial e não houve prequestionamento da matéria relativa ao art. 422 do CC pela corte de origem.

Parties
Agravante: RODOLFO AGUIAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Resolução De Promessa De Compra E Venda, Benfeitorias, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Resolução De Promessa De Compra E Venda Benfeitorias Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

RODOLFO AGUIAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não realização de perícia requerida
  2. 2 Aplicabilidade do art. 370 do CPC quanto à possibilidade de julgamento antecipado
  3. 3 Existência ou não de benfeitorias e possibilidade de perícia após venda do imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame das pretensões recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), não foi demonstrado cotejo analítico apto a configurar dissídio jurisprudencial e não houve prequestionamento da matéria relativa ao art. 422 do CC pela corte de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.