AREsp 2272923 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, concluindo com base na prova pericial e nos elementos dos autos que os projetos da ré estavam corretos e que os vícios constatados decorreram da má execução da obra por terceiro contratado pelo autor; além disso, a modificação de fundamento da perita (uso de recorte não identificado) foi considerada incorreta e tal conclusão não foi impugnada especificadamente no recurso especial, aplicando-se as Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 283/STF, o que impede o acolhimento do agravo.

Parties
Autor/recorrente: Flávio Cintra de Oliveira Martins; Ré/recorrida: Perkins Will Arquitetura Ltda. (antiga Rocco Arquitetos Associados S/C Ltda.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

Flávio Cintra de Oliveira Martins

Autor/recorrente

Perkins Will Arquitetura Ltda. (antiga Rocco Arquitetos Associados S/C Ltda.)

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não oitiva complementar da perita judicial
  3. 3 necessidade de dilação probatória e julgamento antecipado (art. 355, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, concluindo com base na prova pericial e nos elementos dos autos que os projetos da ré estavam corretos e que os vícios constatados decorreram da má execução da obra por terceiro contratado pelo autor; além disso, a modificação de fundamento da perita (uso de recorte não identificado) foi considerada incorreta e tal conclusão não foi impugnada especificadamente no recurso especial, aplicando-se as Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 283/STF, o que impede o acolhimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo
  • Publique-se e intimem-se