AREsp 2688162 - DECISAO

AREsp 2688162 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que não houve violação do art. 489 do CPC porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito; entretanto, o Tribunal de origem corretamente reconheceu cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal seguido de julgamento por falta de provas. Não havendo comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, e sendo vedado ao STJ reexaminar questões fáticas, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO LTDA; Autor/agravado: A M G (menor), representado por F A M A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Indenizatória) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil / Indenizatória Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO LTDA

Agravante

A M G (menor), representado por F A M A

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Indenizatória) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação das decisões)
  2. 2 Fundamentação deficiente e súmula 284/STF
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova testemunhal e julgamento por falta de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que não houve violação do art. 489 do CPC porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito; entretanto, o Tribunal de origem corretamente reconheceu cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal seguido de julgamento por falta de provas. Não havendo comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, e sendo vedado ao STJ reexaminar questões fáticas, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, nego-lhe provimento