EAREsp 2184287 - ACORDAO

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A Turma seguiu a jurisprudência do STJ segundo a qual, dada a natureza técnico-atuarial dos planos de previdência complementar e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano, a indeferimento da prova pericial atuarial requerida configura cerceamento de defesa; por isso manteve-se a determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada a produção da perícia atuarial, sem prejuízo do julgamento de mérito pelas instâncias de cognição plena.

Parties
Agravante: Agravante - entidade de previdência privada aberta; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para acolher a preliminar de cerceamento de defesa.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Atuarial, Revisão De Contrato De Previdência Complementar
Direito Processual Civil Previdência Privada Cerceamento De Defesa Prova Pericial Atuarial Revisão De Contrato De Previdência Complementar

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Parties

Agravante - entidade de previdência privada aberta

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de produção de prova pericial atuarial configura cerceamento de defesa em ação de revisão de contrato de previdência complementar

Ratio Decidendi

A Turma seguiu a jurisprudência do STJ segundo a qual, dada a natureza técnico-atuarial dos planos de previdência complementar e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano, a indeferimento da prova pericial atuarial requerida configura cerceamento de defesa; por isso manteve-se a determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada a produção da perícia atuarial, sem prejuízo do julgamento de mérito pelas instâncias de cognição plena.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para acolher a preliminar de cerceamento de defesa.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a determinação de retorno dos autos à origem para que seja facultada a produção da prova pericial atuarial, conforme decisão agravada.