RHC 194994 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negou-se provimento: a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade; a impugnação não atacou especificamente os fundamentos que impediram o conhecimento do pedido de revogação da prisão preventiva, atraindo a Súmula n. 182/STJ; e o indeferimento da prova pericial foi justificado por sua irrelevância para a instrução processual, não configurando cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: GENIVALDO LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Pericial, Prisão Preventiva, Colegialidade, Súmula N. 182/stj
Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Pericial Prisão Preventiva Colegialidade Súmula N. 182/stj

Case Brief

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Parties

GENIVALDO LUIZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Se o indeferimento de prova pericial configurou cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negou-se provimento: a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade; a impugnação não atacou especificamente os fundamentos que impediram o conhecimento do pedido de revogação da prisão preventiva, atraindo a Súmula n. 182/STJ; e o indeferimento da prova pericial foi justificado por sua irrelevância para a instrução processual, não configurando cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, na parte conhecida, negar-lhe provimento