REsp 2175732 - DECISAO

REsp 2175732 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento com fundamento em que não houve cerceamento de defesa porque as instâncias ordinárias consideraram o feito suficientemente instruído e as provas juntadas suficientes; quanto aos juros remuneratórios, embora superiores à taxa média de mercado, não ficaram demonstradamente abusivos por não excederem uma vez e meia a taxa média apurada pelo Banco Central; a revisão exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a capitalização mensal, quando pactuada, é admissível.

Parties
Recorrente: JESSICA HATORI SILVA; Recorrido: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Reexame De Matéria Fático Probatória, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Cobrança
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Reexame De Matéria Fático Probatória Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JESSICA HATORI SILVA

Recorrente

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado sem a perícia contábil requerida?
  2. 2 os juros remuneratórios pactuados são abusivos em comparação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central?
  3. 3 é possível a limitação dos juros remuneratórios ou a repetição do indébito sem demonstração de cobrança em excesso?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento com fundamento em que não houve cerceamento de defesa porque as instâncias ordinárias consideraram o feito suficientemente instruído e as provas juntadas suficientes; quanto aos juros remuneratórios, embora superiores à taxa média de mercado, não ficaram demonstradamente abusivos por não excederem uma vez e meia a taxa média apurada pelo Banco Central; a revisão exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a capitalização mensal, quando pactuada, é admissível.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.