AREsp 2761332 - DECISAO

AREsp 2761332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos exigidos, a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento sobre as matérias apontadas, além de o tribunal de origem ter considerado que não houve nulidade por ausência de intimação, uma vez que os documentos foram impugnados oralmente nas alegações finais e não houve demonstração de prejuízo.

Parties
Recorrente: ANDERSON OLIVIO SALACHE; Recorrida: AUTORA/RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Intimação De Documentos, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Prova E Nulidade Cerceamento De Defesa Intimação De Documentos Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ANDERSON OLIVIO SALACHE

Recorrente

AUTORA/RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 436 e 437, §1º, do CPC por ausência de intimação para impugnação de documentos
  2. 2 alegação de cerceamento do direito de defesa e do contraditório
  3. 3 necessidade de demonstração de divergência jurisprudencial para conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não foi comprovada divergência jurisprudencial nos termos exigidos, a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento sobre as matérias apontadas, além de o tribunal de origem ter considerado que não houve nulidade por ausência de intimação, uma vez que os documentos foram impugnados oralmente nas alegações finais e não houve demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.