AREsp 2665717 - ACORDAO

AREsp 2665717 - ACORDAO

Reconheceu-se o cerceamento de defesa porque a Corte de origem declarou desnecessária a produção de prova pericial para apuração da extensão dos danos apesar de pedido de produção de prova, decidindo com fundamento na insuficiência de documentos; diante disso, devem retornar os autos à origem para reabertura da instrução e produção da perícia adequada, e não se demonstrou motivo para desconstituir essa conclusão.

Parties
Agravante: GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO; Agravante: SHOPPING INTERNACIONAL GUARULHOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII; Agravante: CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER; Agravado: LEVIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.; Agravado: CRISTAL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento Ao Agravo Interno Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reintegração De Posse, Retorno Dos Autos À Origem, Litigância De Má Fé
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reintegração De Posse Retorno Dos Autos À Origem Litigância De Má Fé

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Agravante

SHOPPING INTERNACIONAL GUARULHOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII

Agravante

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER

Agravante

LEVIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravado

CRISTAL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento Ao Agravo Interno Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pela indeferição da produção de prova pericial
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e produção de perícia
  3. 3 Pleitos de condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o cerceamento de defesa porque a Corte de origem declarou desnecessária a produção de prova pericial para apuração da extensão dos danos apesar de pedido de produção de prova, decidindo com fundamento na insuficiência de documentos; diante disso, devem retornar os autos à origem para reabertura da instrução e produção da perícia adequada, e não se demonstrou motivo para desconstituir essa conclusão.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e produção de prova pericial