AREsp 2489834 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 era genérica, atraindo a Súmula 284/STF, e porque o indeferimento da produção de provas não configurou cerceamento de defesa diante da existência de elementos probatórios suficientes, conforme art. 370 do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada (Súmulas 83 e 7 do STJ), sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial.

Parties
Agravante/autor: ALOHA ASSET MANAGEMENT LTDA; Agravado/réu: Kiyofumi Watashi; Agravado/réu: Hiroko Taue Watashi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (por unanimidade)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ALOHA ASSET MANAGEMENT LTDA

Agravante/autor

Kiyofumi Watashi

Agravado/réu

Hiroko Taue Watashi

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção probatória
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 era genérica, atraindo a Súmula 284/STF, e porque o indeferimento da produção de provas não configurou cerceamento de defesa diante da existência de elementos probatórios suficientes, conforme art. 370 do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada (Súmulas 83 e 7 do STJ), sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno