REsp 1918600 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a recorrente trouxe reiteradas razões já apreciadas na origem, sujeitas à Súmula 284 do STF, e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prova documental era suficiente, tornando desnecessária a produção de prova oral; tal valoração probatória atrai a Súmula 7 do STJ, impedindo o reexame pela via do recurso especial.
- Parties
- Recorrente: SMARTCARGO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios, Incidência De Súmulas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SMARTCARGO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 alegação de cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas
- 2 suficiência da prova documental versus necessidade de dilação probatória
- 3 incidência da Súmula 284 do STF quanto à reiteração de argumentos
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a recorrente trouxe reiteradas razões já apreciadas na origem, sujeitas à Súmula 284 do STF, e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prova documental era suficiente, tornando desnecessária a produção de prova oral; tal valoração probatória atrai a Súmula 7 do STJ, impedindo o reexame pela via do recurso especial.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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