AREsp 2750420 - DECISAO

AREsp 2750420 - DECISAO

Concluiu-se que houve cerceamento de defesa porque o acórdão estadual, ao condicionar o afastamento das conclusões do laudo pericial à demonstração de provas técnicas, não oportunizou ao recorrente a indicação de assistente técnico, a apresentação de quesitos e a participação na produção da perícia; por isso anulou-se o acórdão desde a designação da perícia e determinou-se o retorno dos autos à origem para possibilitar tais medidas.

Parties
Agravante: EDUARDO COLLET E SILVA (EDUARDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido No Stj; Acórdão Estadual Anulado Desde a Designação Da Perícia E Autos Retornam À Origem Para Produção Da Prova Pericial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; acórdão recorrido anulado desde a designação da perícia e autos remetidos à origem para permitir indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e participação na prova pericial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Curatela/interdição, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Curatela/interdição Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial

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Parties

EDUARDO COLLET E SILVA (EDUARDO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido No Stj; Acórdão Estadual Anulado Desde a Designação Da Perícia E Autos Retornam À Origem Para Produção Da Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento ou não oportunidade para produção de prova pericial
  3. 3 necessidade de oportunizar indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve cerceamento de defesa porque o acórdão estadual, ao condicionar o afastamento das conclusões do laudo pericial à demonstração de provas técnicas, não oportunizou ao recorrente a indicação de assistente técnico, a apresentação de quesitos e a participação na produção da perícia; por isso anulou-se o acórdão desde a designação da perícia e determinou-se o retorno dos autos à origem para possibilitar tais medidas.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; acórdão recorrido anulado desde a designação da perícia e autos remetidos à origem para permitir indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e participação na prova pericial.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido desde a designação da perícia.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para oportunizar à parte indicar assistente técnico, apresentar quesitos e participar da produção da prova pericial.