AREsp 2586095 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado (afastando omissão do art. 1.022 do CPC/2015) e porque modificar o entendimento do tribunal estadual que reconheceu cerceamento de defesa exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DARIO TOGO SHIMOSAKO; Agravado: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Negar Provimento)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Omissão/integração Do Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Prova Pericial E Prontuário Médico
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Revolvimento De Matéria Fático Probatória Omissão/integração Do Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Por Erro Médico Prova Pericial E Prontuário Médico

Case Brief

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Parties

DARIO TOGO SHIMOSAKO

Agravante

Thiago

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Há omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 Houve cerceamento de defesa pela não juntada do prontuário médico?
  3. 3 É possível, em recurso especial, reapreciar matéria fático-probatória para afastar o cerceamento de defesa reconhecido pelo Tribunal de origem?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado (afastando omissão do art. 1.022 do CPC/2015) e porque modificar o entendimento do tribunal estadual que reconheceu cerceamento de defesa exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ.