AREsp 2672295 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu haver provas suficientes nos autos para afastar cerceamento de defesa e caracterizar concorrência desleal; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório e reinterpretação de cláusulas contratuais, hipóteses vedadas nas instâncias do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, bem como pela aplicação do art. 370 do CPC/2015 quanto ao indeferimento de diligências manifestamente desnecessárias.

Parties
Agravante: CNX CONSTRUTORA LTDA; Apelada: CONNECT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Cláusula De Não Concorrência, Concorrência Desleal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Direito Civil Propriedade Industrial Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Súmula 5/stj Cláusula De Não Concorrência +2 more

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Parties

CNX CONSTRUTORA LTDA

Agravante

CONNECT

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 suficiência das provas constantes dos autos
  3. 3 existência de concorrência desleal e aplicação de cláusula de não concorrência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu haver provas suficientes nos autos para afastar cerceamento de defesa e caracterizar concorrência desleal; a pretensão de alterar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório e reinterpretação de cláusulas contratuais, hipóteses vedadas nas instâncias do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, bem como pela aplicação do art. 370 do CPC/2015 quanto ao indeferimento de diligências manifestamente desnecessárias.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial