AREsp 2554551 - ACORDAO

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O acórdão de origem examinou expressamente a recusa da operadora e comprovou a urgência do procedimento por prova documental, concluindo pela abusividade da negativa e afastando a existência de cerceamento de defesa diante da suficiência probatória; à luz da jurisprudência da Segunda Seção e da vedação ao reexame fático-probatório no STJ, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reembolso De Procedimento Cirúrgico Em Rede Não Credenciada, Negativa De Cobertura, Urgência E Emergência, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 83/stj
Consumidor Plano De Saúde Processual Civil Cerceamento De Defesa Reembolso De Procedimento Cirúrgico Em Rede Não Credenciada Negativa De Cobertura Urgência E Emergência Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 afastamento da tese de cerceamento de defesa por o acórdão ter analisado expressamente a recusa na cobertura
  2. 2 aplicabilidade do entendimento da Segunda Seção sobre reembolso extrarrede em hipóteses excepcionais (inexistência/insuficiência de prestador e urgência/emergência)
  3. 3 suficiência de prova documental para julgamento antecipado e indeferimento de dilação probatória

Ratio Decidendi

O acórdão de origem examinou expressamente a recusa da operadora e comprovou a urgência do procedimento por prova documental, concluindo pela abusividade da negativa e afastando a existência de cerceamento de defesa diante da suficiência probatória; à luz da jurisprudência da Segunda Seção e da vedação ao reexame fático-probatório no STJ, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.