AREsp 2241886 - DECISAO

AREsp 2241886 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu a produção de provas requerida pela autora e promoveu julgamento antecipado da lide, para depois concluir pela ausência de provas em prejuízo da autora; assim, é necessário anular a sentença e o acórdão para permitir a produção das provas indicadas pelas partes, retirando a possibilidade de a reconvenção gerar eficácia executiva que prejudique a instrução.

Parties
Autora: operadora de plano de saúde; Ré: clínica de reabilitação neurológica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Com Anulação E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial para dar-lhe provimento, anulando o acórdão recorrido e a sentença por cerceamento de defesa e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355, I, Cpc), Inexigibilidade De Débito, Produção De Provas Periciais, Reconvenção, Coisa Julgada, Ônus Da Prova (art. 373
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355, I, Cpc) Inexigibilidade De Débito Produção De Provas Periciais Reconvenção +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

operadora de plano de saúde

Autora

clínica de reabilitação neurológica

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Com Anulação E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela não admissão da prova requerida antes do julgamento antecipado da lide
  2. 2 se a autora demonstrou a inexigibilidade do débito e o alegado superfaturamento
  3. 3 se a redução de preço poderia ser discutida em demanda própria diante da existência de reconvenção com título executivo

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu a produção de provas requerida pela autora e promoveu julgamento antecipado da lide, para depois concluir pela ausência de provas em prejuízo da autora; assim, é necessário anular a sentença e o acórdão para permitir a produção das provas indicadas pelas partes, retirando a possibilidade de a reconvenção gerar eficácia executiva que prejudique a instrução.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial para dar-lhe provimento, anulando o acórdão recorrido e a sentença por cerceamento de defesa e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença por cerceamento de defesa.
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que as partes sejam intimadas a indicar as provas que pretendem produzir.