REsp 2173492 - DECISAO

REsp 2173492 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional: a Corte de origem analisou a alegação de cerceamento de defesa e fundamentou a decisão ao concluir que a prova oral requerida não era essencial, sendo suficiente a produção de prova pericial juntamente com o acervo probatório já existente, de modo que não ocorreu omissão ou ausência de fundamentação que justificasse anulação do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Prova Pericial, Prova Oral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Motivação Do Decisum
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Prova Pericial Prova Oral Negativa De Prestação Jurisdicional Motivação Do Decisum

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional quanto à alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  2. 2 Se a Corte de origem fundamentou adequadamente a decisão de indeferimento da prova oral por inutilidade ou desnecessidade
  3. 3 Se a prova pericial é essencial para esclarecimento dos pontos controvertidos na ação de reparação de danos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional: a Corte de origem analisou a alegação de cerceamento de defesa e fundamentou a decisão ao concluir que a prova oral requerida não era essencial, sendo suficiente a produção de prova pericial juntamente com o acervo probatório já existente, de modo que não ocorreu omissão ou ausência de fundamentação que justificasse anulação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.