REsp 2013977 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido em parte para reconsiderar a decisão agravada quanto ao cerceamento de defesa e à cobertura securitária, reconhecendo que a impugnação abrangeu integralmente os fundamentos sobre indeferimento da prova pericial, afastando-se a preclusão e determinando-se a reintegração da fase probatória pelo Tribunal a quo; declarou-se prejudicada a análise da cobertura securitária no recurso especial.

Parties
Agravante: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela QUARTA TURMA Do STJ
Outcome
Agravo interno provido em parte; decisão reconsiderada em parte; agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial; determinada a reintegração da fase probatória; análise da cobertura securitária declarada prejudicada.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Preclusão, Cobertura Securitária, Doença Preexistente, Agravo Interno, Recurso Especial, Decisão Interlocutória, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Preclusão Cobertura Securitária Doença Preexistente +4 more

Case Brief

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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela QUARTA TURMA Do STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  3. 3 preclusão por não interposição de recurso contra indeferimento de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido em parte para reconsiderar a decisão agravada quanto ao cerceamento de defesa e à cobertura securitária, reconhecendo que a impugnação abrangeu integralmente os fundamentos sobre indeferimento da prova pericial, afastando-se a preclusão e determinando-se a reintegração da fase probatória pelo Tribunal a quo; declarou-se prejudicada a análise da cobertura securitária no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte; decisão reconsiderada em parte; agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial; determinada a reintegração da fase probatória; análise da cobertura securitária declarada prejudicada.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada quanto ao cerceamento de defesa e à cobertura securitária