REsp 2089776 - DECISAO

REsp 2089776 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque: (i) não houve cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem adequadamente concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes e que as diligências requeridas pelos recorrentes eram inúteis ou inadequadas, nos termos dos arts. 370/371 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ; (ii) a questão da prescrição estava precluída em razão da ausência de interposição de agravo de instrumento contra a decisão saneadora que afastou a prescrição, nos termos do art. 1.015, II e art. 487, II do CPC/2015 e da jurisprudência aplicável, incindindo o óbice da Súmula 83/STJ; e (iii) demonstrou-se nos autos o abuso da personalidade jurídica (desvio de...

Parties
Recorrente: VERAX SERVICOS FINANCEIROS LTDA; Recorrentes: OUTROS; Recorrida: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL; Corréu: Marcelo Xandô; Corréu: Márcio Dreher
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prescrição E Preclusão Temporal, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Conflito De Interesses, Fundos De Investimento, Direção Da Instrução Probatória
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Case Brief

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Parties

VERAX SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

Recorrida

Marcelo Xandô

Corréu

Márcio Dreher

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de produção de provas configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve preclusão temporal em relação à alegação de prescrição por ausência de agravo de instrumento
  3. 3 Se era cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos recorrentes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque: (i) não houve cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem adequadamente concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes e que as diligências requeridas pelos recorrentes eram inúteis ou inadequadas, nos termos dos arts. 370/371 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ; (ii) a questão da prescrição estava precluída em razão da ausência de interposição de agravo de instrumento contra a decisão saneadora que afastou a prescrição, nos termos do art. 1.015, II e art. 487, II do CPC/2015 e da jurisprudência aplicável, incindindo o óbice da Súmula 83/STJ; e (iii) demonstrou-se nos autos o abuso da personalidade jurídica (desvio de...

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se