AREsp 2753855 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve violação dos dispositivos formais invocados nem cerceamento de defesa, pois o laudo pericial foi considerado suficiente para a formação do convencimento do juízo destinatário da prova; além disso, para reformar a decisão seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: Luiz Paulo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Erro Médico, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Administrativo Direito Civil Cerceamento De Defesa Erro Médico Prova Pericial Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

Luiz Paulo dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal e por laudo emitido por médico não especialista
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve violação dos dispositivos formais invocados nem cerceamento de defesa, pois o laudo pericial foi considerado suficiente para a formação do convencimento do juízo destinatário da prova; além disso, para reformar a decisão seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.