AREsp 2620300 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por considerar que o Tribunal de origem agiu corretamente ao reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos para produção de provas, sendo impossível a modificação desse entendimento sem reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão.

Parties
Agravante: ROSELI DE AZEVEDO BARONI SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Vício Oculto, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Contratos Danos Materiais Cerceamento De Defesa Produção De Provas Vício Oculto +3 more

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Parties

ROSELI DE AZEVEDO BARONI SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do artigo 489, § 1º do CPC
  2. 2 alegada violação do artigo 371 do CPC
  3. 3 reconhecimento de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, por considerar que o Tribunal de origem agiu corretamente ao reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos para produção de provas, sendo impossível a modificação desse entendimento sem reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial