AREsp 2784772 - DECISAO

AREsp 2784772 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porquanto a questão suscitada exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); não houve cerceamento de defesa porque o juízo ordinário, no exercício de sua discricionariedade (arts. 370 e 371 do CPC), considerou desnecessárias as provas oral e pericial, tendo o espólio manifestado desinteresse na perícia e não havendo elementos aptos a comprovar benfeitorias. Foi, ainda, majorado o percentual de honorários sucumbenciais em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ELISANGELA VALLADARES e OUTRO; Recorrido: ESPÓLIO AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Prova Pericial Reexame De Prova (súmula 7/stj) Reintegração De Posse Honorários Advocatícios

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Parties

ELISANGELA VALLADARES e OUTRO

Agravante/recorrente

ESPÓLIO AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral e pericial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 discricionariedade judicial na determinação da necessidade de diligências probatórias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porquanto a questão suscitada exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); não houve cerceamento de defesa porque o juízo ordinário, no exercício de sua discricionariedade (arts. 370 e 371 do CPC), considerou desnecessárias as provas oral e pericial, tendo o espólio manifestado desinteresse na perícia e não havendo elementos aptos a comprovar benfeitorias. Foi, ainda, majorado o percentual de honorários sucumbenciais em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial