AREsp 2632796 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem exigiria nova incursão no conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Autor Reconvindo: autor-reconvindo; Réu Reconvinte: réu-reconvinte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula N. 7 Do STJ, Instrução Probatória, Reavaliação Do Conjunto Probatório
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula N. 7 Do STJ Instrução Probatória Reavaliação Do Conjunto Probatório

Case Brief

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Parties

autor-reconvindo

Autor Reconvindo

réu-reconvinte

Réu Reconvinte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide sem produção de prova testemunhal requerida oportunamente?
  2. 2 É aplicável a Súmula n. 7 do STJ, impedindo a reavaliação do conjunto probatório na instância especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem exigiria nova incursão no conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.