AREsp 2591051 - DECISAO

AREsp 2591051 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem, que se pronunciou sobre os pontos relevantes; além disso, reformar o entendimento sobre cerceamento de defesa exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Decisão De Saneamento, Prova Testemunhal
Processo Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Decisão De Saneamento Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória
  3. 3 suficiência de provas para julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem, que se pronunciou sobre os pontos relevantes; além disso, reformar o entendimento sobre cerceamento de defesa exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.