RHC 184240 - DECISAO

RHC 184240 - DECISAO

O indeferimento da reprodução simulada foi devidamente fundamentado pelo juízo de origem com base na suficiência do conjunto probatório constante dos autos; não houve cerceamento de defesa, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório para reavaliar a necessidade da diligência; assim, manteve-se a decisão denegatória do writ e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: José Cláudio Lopes da Silva; Impetrado Originário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Reconstituição/reprodução Simulada Dos Fatos, Livre Convencimento Motivado, Art. 7º Do CPP, Art. 400, §1º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Cerceamento De Defesa Produção De Prova Reconstituição/reprodução Simulada Dos Fatos Livre Convencimento Motivado Art. 7º Do CPP Art. 400, §1º Do CPP

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Parties

José Cláudio Lopes da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado Originário

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova consistente em reprodução simulada dos fatos (art. 7º do CPP)
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O indeferimento da reprodução simulada foi devidamente fundamentado pelo juízo de origem com base na suficiência do conjunto probatório constante dos autos; não houve cerceamento de defesa, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório para reavaliar a necessidade da diligência; assim, manteve-se a decisão denegatória do writ e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.