AREsp 2740953 - DECISAO

AREsp 2740953 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça analisou os pontos essenciais da controvérsia e fundamentou adequadamente seu entendimento, concluindo que as provas constantes dos autos eram suficientes e que a produção de prova oral ou pericial seria desnecessária para alterar o resultado, afastando-se assim a alegação de cerceamento de defesa e de omissão do julgamento em relação aos dispositivos do CPC indicados pelo agravante.

Parties
Agravante: WILSON BERNANDO; Agravada: ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão Na Fundamentação, Prova Pericial, Prova Oral, Admissibilidade De Recurso Especial, Gratuidade Da Justiça
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Omissão Na Fundamentação Prova Pericial Prova Oral Admissibilidade De Recurso Especial Gratuidade Da Justiça

Case Brief

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Parties

WILSON BERNANDO

Agravante

ROSEMEIRE BRAGANTIM DEL RIO DUARTE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao cerceamento de defesa
  2. 2 pedido de produção de prova oral e perícia no procedimento administrativo
  3. 3 alegação de violação aos arts. 3º, 9º, 11 e 489, § 1º, IV, do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça analisou os pontos essenciais da controvérsia e fundamentou adequadamente seu entendimento, concluindo que as provas constantes dos autos eram suficientes e que a produção de prova oral ou pericial seria desnecessária para alterar o resultado, afastando-se assim a alegação de cerceamento de defesa e de omissão do julgamento em relação aos dispositivos do CPC indicados pelo agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.