REsp 2156883 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque as alegadas nulidades e violações processuais não restaram demonstradas: o indeferimento de provas foi motivado e discricionário; a audiência por videoconferência observou as garantias processuais; a oitiva de corréu como testemunha é juridicamente vedada; não há registro de ilegalidade quanto aos quesitos periciais; a alegação de ocultação de vídeo não foi tratada no acórdão recorrido; e a pretensão de reavaliar a suficiência probatória esbarraria na vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: DIOGO DEMONTIE DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Audiência Por Videoconferência, Oitiva De Corréu, Prova Pericial, Insuficiência Probatória, Corrupção De Menores, Latrocínio, Concurso Material
Direito Penal Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Audiência Por Videoconferência Oitiva De Corréu Prova Pericial Insuficiência Probatória Corrupção De Menores +2 more

Case Brief

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Parties

DIOGO DEMONTIE DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 396-A; 401, § 1º; 564, inciso III, alínea "h"; 155; 158; 158-B, inciso III; 159; 185; e 226 do CPP
  2. 2 alegada violação ao art. 7º, incisos III e XXI, do Estatuto da Advocacia e da OAB
  3. 3 cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque as alegadas nulidades e violações processuais não restaram demonstradas: o indeferimento de provas foi motivado e discricionário; a audiência por videoconferência observou as garantias processuais; a oitiva de corréu como testemunha é juridicamente vedada; não há registro de ilegalidade quanto aos quesitos periciais; a alegação de ocultação de vídeo não foi tratada no acórdão recorrido; e a pretensão de reavaliar a suficiência probatória esbarraria na vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.