AREsp 2778990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa diante da suficiência da prova documental, e o quantum de R$ 10.000,00 não se revelou excessivo.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 7 Do STJ, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cerceamento De Defesa Súmula 7 Do STJ Danos Morais +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial médica para demonstrar desnecessidade de tratamento
  2. 2 caracterização de danos morais pela negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 possibilidade de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa diante da suficiência da prova documental, e o quantum de R$ 10.000,00 não se revelou excessivo.

Court Disposition

Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor da parte autora, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.