AREsp 2803696 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prova documental nos autos era suficiente, a recorrente não demonstrou a utilidade das provas pericial e testemunhal pleiteadas, e as razões recursais exigiriam reexame do acervo fático-probatório, atraindo a aplicação das Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: FÁBRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Provas Pericial E Testemunhal, Julgamento Antecipado Do Mérito, Ônus Da Prova, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cobrança Provas Cerceamento De Defesa Provas Pericial E Testemunhal Julgamento Antecipado Do Mérito Ônus Da Prova Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

FÁBRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela suposta vedação à produção de prova pericial e testemunhal
  2. 2 julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I, CPC
  3. 3 ônus da prova previsto no art. 373, II, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prova documental nos autos era suficiente, a recorrente não demonstrou a utilidade das provas pericial e testemunhal pleiteadas, e as razões recursais exigiriam reexame do acervo fático-probatório, atraindo a aplicação das Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, CPC.